Após aprovação na Câmara, a Reforma Tributária traz um novo modelo de tributação do consumo para o Brasil. As mudanças serão implementadas nos próximos anos, com a extinção de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) e a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal.
Além do IVA Dual, a Reforma Tributária traz o Imposto Seletivo (IS), federal, que visa desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (cigarros, bebidas alcoólicas...). O IS (apelidado pela imprensa de “Imposto do Pecado”), está previsto para começar a vigorar em 2027.
A criação do Imposto Seletivo deixa claro seu caráter extrafiscal, uma vez que sua relevância é desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Porém durante a apreciação da PEC nº 45/2019, o Senado propôs a menção expressa a ser um imposto extrafiscal e o texto final aprovado pela Câmara dos Deputados suprimiu essa finalidade, abrindo margem para que o IS seja utilizado apenas como fonte de arrecadação, o que não seria sua proposta original. Como o IS deve ser instituído através de lei complementar, aguardemos sua edição para tirarmos nossas conclusões.
Como funcionará o IS?
O IS será semelhante ao ICMS cobrados sobre os combustíveis, que incide sobre a produção, comercialização ou importação de produtos específicos ou seja, apuração monofásica.
O IS apresentará mudanças significativas no cenário tributário e ambiental do Brasil. Previsto para 2027, o governo federal não trata esse imposto como apenas uma forma de arrecadação, mas um passo em direção a práticas de consumo mais conscientes e sustentáveis.
O IS chegará para mudar padrões de consumo. Produtos considerados nocivos serão encarecidos. Dessa forma o próprio governo terá que incentivar alternativas mais saudáveis e ecológicas e as empresas terão que se adaptar a nova realidade, tanto em termos de portfólio de produtos quanto de estratégias de preço e marketing.
As informações sobre o IS ainda se baseiam muito no campo da especulação. Mais informações bem como os produtos diretamente afetados pelo mesmo, ainda serão divulgados por projeto de lei complementar. Fique ligado em nosso Blog para saber das atualizações.
O grande temor até o momento é de que o Imposto Seletivo perca sua função extrafiscal. Se considerarmos que, embora tenha sido dito que o IS incidiria sobre bebidas e cigarros, a expressão “bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente” possui um significado amplo, que possibilita o governo compensar de certa forma a redução da alíquota do IPI a zero a partir de 2027.
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